Prefeitura do município de Juruti paralisa entrega de merenda escolar da rede pública municipal

Redação Por: Redação

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Publicado em 15/10/2020 10:51h

Prefeitura do município de Juruti paralisa entrega de merenda escolar da rede pública municipal

A prefeitura fez contratos de cinco empresas para compra de produtos alimentícios, mas merenda escolar não chega aos alunos. Devido a pandemia do novo Coronavírus que causou a paralisação das aulas em todo o país, o Governo Federal criou a lei n° 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza todos os Estados e Municípios, à entregar aos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas, a merenda escolar adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que já repassou só neste ano para o município de Juruti, o valor de R$ 1.451.899,80 ( um milhão e quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

A prefeitura chegou a entregar somente duas remessas do kit da merenda escolar para os alunos, sendo a primeira entrega realizada no dia 22 de abril, onde gerou polêmica após o prefeito Henrique Costa (PT), e o Secretário de Educação, Jonas Moraes, declararem que a merenda não seria distribuída para todas as crianças, e que somente alunos de baixa renda, receberiam o kit de alimentação escolar, pelo fato, que segundo eles, o valor que o FNDE repassa para os alunos, é "irrisório com a realidade do Município", tornando impossível a distribuição para todos os alunos.

 

Com insatisfação da decisão, centenas de denúncias foram registradas por parte dos pais dos alunos, fazendo com que o Ministério Público Federal (MPF), obrigasse a prefeitura de Juruti, a distribuir o kit de alimentação para todos os alunos da educação básica, sem discriminação entre os destinatários.

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